A nova norma NR 38 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NAS ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS já está vigorando desde 02/01/2024

Esta Norma Regulamentadora – NR tem o objetivo de estabelecer os requisitos e as medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

 

Campo de aplicação da NR-38

As disposições contidas na NR-38 aplicam-se às seguintes atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos:

 

a) coleta, transporte e transbordo de resíduos sólidos urbanos e resíduos de serviços de saúde até a descarga para destinação final;
b) varrição e lavagem de feiras, vias e logradouros públicos;
c) capina, roçagem e poda de árvores;
d) manutenção de áreas verdes;
e) raspagem e pintura de meio-fio;
f) limpeza e conservação de mobiliário urbano, monumentos, túneis, pontes e viadutos;
g) desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos;
h) triagem e manejo de resíduos sólidos urbanos recicláveis;
i) limpeza de praias;
j) pontos de recebimento de resíduos sólidos urbanos; e
k) disposição final.

 

Para fins de interpretação e aplicação da Norma, a NR-38 trouxe em seu texto os conceitos de resíduos sólidos urbanos que seguem abaixo:

 

• resíduos domésticos;
• resíduos originários de atividades comerciais, industriais e de serviços, em quantidade e qualidade similares às dos resíduos domésticos, que, por decisão do titular, sejam considerados resíduos sólidos urbanos, desde que tais resíduos não sejam de responsabilidade de seu gerador nos termos da norma legal ou administrativa, de decisão judicial ou de termo de ajustamento de conduta; e
• resíduos originários das atividades referidas no item 38.2.1.

 

Onde a NR-38 não se aplica

A nova norma não se aplica às atividades de manejo de:

 

• resíduos industriais abrangidos pela Norma Regulamentadora nº 25 (NR-25) – Resíduos Industriais;
• resíduos dos serviços públicos de saneamento básico;
• resíduos da construção civil;
• resíduos agrossilvopastoris;
• resíduos de serviços de transportes; e
• resíduos de mineração.

 

Diretrizes para o PCMSO

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, previsto na NR-7, deve contemplar também algumas disposições contidas na nova NR-38. Entre elas, cabe citar o item 38.4.1:

 

38.4.1 O PCMSO deve prever programa de imunização ativa, principalmente contra tétano e hepatite B, considerando a avaliação de riscos ocupacionais previstos no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.

 

Treinamentos Normativos

Assim como as demais setoriais, a NR-38 também obriga as empresa abrangidas a realizarem treinamentos especificos dos empregados, observados a atividade realizada e os riscos a que estão expostos.

 

A carga horária do treinamento inicial dever ser de 4 (quatro) horas para o conteúdo teórico e de 4 (quatro) horas para o conteúdo prático.

 

O conteúdo teórico do treinamento inicial deve abordar:

 

a) condições e meio ambiente de trabalho, incluindo situações de grave e iminente risco e o exercício do direito de recusa, conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 01 (NR01) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, especialmente quanto ao risco de descarga atmosférica e atropelamento;
b) perigos identificados, riscos avaliados e as medidas adotadas no PGR relacionadas às atividades de trabalho;
c) uso e conservação da vestimenta de trabalho e dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI;
d) orientações sobre aspectos ergonômicos do trabalho, incluindo técnicas de movimentação de carga;
e) procedimentos em caso de acidentes de trabalho, inclusive com material biológico;
f) noções de sinalização de segurança no trânsito; e
g)noções de primeiros socorros.

 

Já o conteúdo prático do treinamento inicial deve abordar no mínimo:

 

a) manuseio e movimentação de carga;
b) operação de máquinas, equipamentos e ferramentas manuais, quando aplicável;
c) sinalização de segurança no trânsito; e
d) meios e recursos necessários para os primeiros socorros, encaminhamento de acidentados e abandono da área de trabalho, quando necessário.

 

Outros requisitos da NR-38

Além das diretrizes já mencionadas aqui, a NR-38 também versa sobre:

 

• Veículos, máquinas e equipamentos
• Coleta de resíduos sólidos
• Varrição
• Poda de árvores
• Equipamentos de proteção individual e vestimentas de trabalho

 

Quer saber mais sobre a NR-38? Acesse o link abaixo

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-38-atualizada-2022-1.pdf

PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos: Protegendo seu Negócio e sua Equipe

 

Introdução

O mundo dos negócios está repleto de desafios e incertezas. Para garantir o sucesso e a continuidade das operações, as empresas precisam adotar medidas proativas para identificar, avaliar e gerenciar os riscos. É nesse contexto que surge o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), uma abordagem estruturada que visa proteger os ativos, a reputação e a sustentabilidade das organizações.

 

O que é o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos?

O PGR é um conjunto de práticas e processos destinados a identificar, analisar e controlar os riscos aos quais uma empresa está exposta. Ele vai além da simples reação a eventos adversos, promovendo uma cultura organizacional que valoriza a prevenção e a mitigação de riscos.

 

Benefícios do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos

1. Proteção da Reputação: O PGR ajuda a evitar incidentes que poderiam prejudicar a reputação da empresa, construída ao longo do tempo.
2. Sustentabilidade: Ao antecipar e gerenciar riscos, as organizações podem garantir sua sustentabilidade a longo prazo.
3. Eficiência Operacional: Identificar e mitigar riscos permite otimizar processos e recursos, tornando as operações mais eficientes.
4. Conformidade Legal: O PGR auxilia na conformidade com regulamentações e leis, evitando penalidades e litígios.

 

Componentes Essenciais do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos

1. Identificação de Riscos: O primeiro passo é identificar e classificar os diferentes tipos de riscos que a empresa pode enfrentar.
2. Avaliação de Riscos: Uma análise detalhada para entender a probabilidade e o impacto de cada risco identificado.
3. Plano de Mitigação: Desenvolvimento de estratégias para minimizar ou eliminar os riscos, incluindo planos de contingência.
4. Monitoramento e Revisão: Um PGR eficaz requer revisões periódicas e ajustes conforme as circunstâncias e o ambiente de negócios evoluem.

 

Implementando o PGR

1. Comprometimento da Alta Direção: A liderança deve estar comprometida com a implementação e manutenção do PGR.
2. Envolvimento dos Colaboradores: A conscientização e o treinamento dos colaboradores são essenciais para o sucesso do programa.
3. Ferramentas e Tecnologia: Utilizar tecnologias e ferramentas adequadas para coletar, analisar e monitorar dados relacionados aos riscos.
4. Cultura de Melhoria Contínua: O PGR deve ser parte integrante de uma cultura organizacional que valoriza a aprendizagem contínua e a adaptação.

Estudo de Caso

Destacar um caso de sucesso onde a implementação efetiva do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos teve impactos positivos nos resultados e na resiliência de uma empresa.

 

Conclusão

Investir no PGR é mais do que uma prática empresarial, é um compromisso com a sustentabilidade e a prosperidade a longo prazo. Ao adotar uma abordagem proativa para gerenciar riscos, as organizações estão mais bem preparadas para enfrentar os desafios em um ambiente de negócios em constante mudança. Esteja à frente, proteja seu negócio, adote o PGR.

 

Solicite um orçamento através do e-mail: comercial@riscozerorn.com.br ou se preferir entre em contato pelo WhatsApp: 84991648182

LTCAT: Garantindo a Saúde Financeira e a Segurança dos Colaboradores na Empresa

 

Introdução

Quando se trata de proteger a saúde dos colaboradores e manter a saúde financeira da empresa, um documento crucial entra em cena: o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, conhecido como LTCAT. Este documento desempenha um papel vital ao identificar e avaliar os riscos ocupacionais, garantindo uma gestão eficaz da segurança e saúde no ambiente de trabalho.

 

O que é o LTCAT?

O LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho é um laudo técnico obrigatório, previsto pela Previdência Social, que tem como objetivo avaliar as condições ambientais de trabalho, identificando agentes nocivos à saúde dos colaboradores. Ele é parte integrante do processo de concessão de aposentadorias especiais e visa proteger tanto a empresa quanto seus funcionários.

 

Importância do LTCAT

1. Prevenção de Riscos: Identifica e quantifica os agentes nocivos, permitindo a implementação de medidas preventivas.
2. Aposentadoria Especial: Base para concessão de aposentadorias especiais, considerando a exposição a agentes prejudiciais à saúde.
3. Cumprimento Legal: Atende às exigências da Previdência Social, evitando penalidades e problemas legais.
4. Gestão de Riscos: Fornece dados essenciais para a gestão de riscos ocupacionais e para a elaboração de programas de saúde e segurança.

 

Elaboração do LTCAT

1. Levantamento de Dados: Coleta de informações sobre as atividades realizadas, agentes presentes e medidas de controle já implementadas.
2. Avaliação Técnica: Análise qualitativa e quantitativa dos agentes presentes, utilizando métodos reconhecidos pela legislação.
3. Registro de Resultados: Documentação clara e detalhada dos resultados obtidos durante a avaliação.
4. Atualização Periódica: O LTCAT deve ser revisado sempre que houver mudanças nas condições de trabalho que impactem os riscos ocupacionais.

 

Benefícios do LTCAT

1. Redução de Custos: Ao identificar riscos, a empresa pode implementar medidas preventivas, reduzindo custos com afastamentos e tratamentos médicos.
2. Conformidade Legal: Atende às exigências legais, evitando multas e problemas judiciais.
3. Imagem Corporativa: Demonstra comprometimento com a saúde dos colaboradores, fortalecendo a imagem da empresa.
4. Gestão Estratégica: Fornece informações essenciais para a gestão estratégica de saúde e segurança no trabalho.

 

Conclusão

O LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho não é apenas um documento burocrático; é uma ferramenta essencial para garantir a segurança, a saúde e a estabilidade financeira da empresa. Ao investir na elaboração e atualização periódica do LTCAT, as organizações demonstram comprometimento com o bem-estar dos colaboradores e fortalecem sua posição no mercado. Esteja à frente, proteja sua equipe, invista no LTCAT.